ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 140 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SETOR DE FISCALIZAÇÃO TERM. RODOVIÁRIO, o Senhor DALTON MARCOS DA SILVA, de acordo com a Lei Municipal no 775 de 13 de fevereiro de 2008.

Art. 20 - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 30 - A remuneração do servidor ora nomeado será em consonância com o cargo de Comissão de Chefe de Setor de Fiscalização Terminal Rodoviário, de acordo com a Lei Municipal no 775 de 13 de fevereiro de 2008, e suas alterações posteriores.

Art. 40 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 03 de Abril de 2023.

JOSÉ ELPIDIO RAES CAVALCANTE P FEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Se retaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira M

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br