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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 145 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

RESOLVENDO:

Art. 10 - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA

DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a servidora efetiva EDLENE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nO 569, Diretora da Escola Municipal de Educação Básica Deputado Renê Barbour.

Art. 20 - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER (SEMECETEL), todas as atividades e responsabilidade inerente ao seu cargo.

Art. 30 - A remuneração da servidora ora nomeada será nos termos do art. 36, parágrafo único da Lei Complementar Municipal no 022 de 03 de maio de 2010.

Art. 40 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 0 de Abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 03 de abril de 2023.

                                  JOSÉ ELPIDIO              RAES CAVALCANTE

P FEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vietra

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, nO 259-S, Bairro Jardim ouro verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br