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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N O 152 DE 04 DE ABRIL DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOM EAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuiçòes legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DEPARTAM ENTO PESSOAL, a Senhora MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA CARVALHO, de acordo com a Lei Municipal no 775 de 13 de fèvereiro de 2008.

Art. 20 - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 30 A remuneração da servidora ora nomeada será em nível de Chefe de Departamento Pessoal, nos termos da Lei Municipal 775/2008 de 13 de fevereiro de 2008, e suas alterações posteriores.

Art. 40 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 04 de Abril de 2023.

JOSÉ ELPIDIOS CAVALCANTE PRE ITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Se retaria e Afixado no lugar de costume

Weber V eira rtins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olimpia-MT4

CNPJ: 03.238 020!OOOl *30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1 52,