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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO. 155 DE 04 DE ABRIL DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria,

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Nomear 0 senhor JUSCIMAR RODRIGUES DE LIMA, servidor público efetivo, matrícula 347, para ocupar 0 cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE, de acordo com a Lei 775 de 13 de fevereiro de 2008.

Art. 20 - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 30 - A remuneração do servidor ora nomeado será nos termos da Lei Municipal 775/2008 de 13/02/2008;

Art. 40 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1 0 de Abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 04 de Abril de 2023.

JOSÉ ELPIDI DE MORAES CAVALCANTE P FEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira M ins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT.

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1 152, www.novaolimpia.mt.gov.br