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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 159 DE 04 DE ABRIL DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 10 - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhora MIRIAN FERNANDES DOS SANTOS, ocupante do CARGO EFETIVO DE AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA matrícula 2077, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Art. 20 - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023 tendo início em 03 de abril e término em 01 de iulho de 2023.

Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 0 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 04 de abril de 2023.

JOSÉ ELPIDI  ORAES CAVALCANTE P FEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber leira Martins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/OOOl -30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1 152, www.novaolimpia.mt.gov.br