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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICiPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 159 DE 05 DE JUNHO DE 2024

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

RESOLVENDO:

Art. 1 ⁰ Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, 0 Senhor JEFFERSON DE CARVALHO

DO ^MINGOS, inscrito (a) no CPF sob n^o 062.210.741-00, de acordo com a Lei Municipal n^o

1.316 de 14 de julho de 2023.

Art. 2⁰ As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3 ⁰ A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a funçào exercida, nos termos da Lei Municipal n^o 1.316/2023 e suas alterações posteriores.

Art- 4⁰ Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 04 de junho de 2024,

REG PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 05 dejunho de 2024.

JOSÉ ELPIDIO M RAES CAVALCANTE PRE EITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta cretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S. Bairro Jardim Ouro Verde, CÉP:78.370-000- Nova Olimpia-MTt

CNPJ: 03238.920/0001-30. Fone: (65) 3332-1 130/3332-1 152, www.novaolimpia.mt.gov.br