Portal Transparência

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 160 DE 04 DE ABRIL DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor JOSÉ BATISTA DAS VIRGENS SOBRINHO, ocupante do CARGO EFETIVO DE VIGIA matrícula 370, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SEMECETEL).

Art. 20 - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 03 de abril e término em 01 de iulho de 2023.

Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 0 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 04 de abril de 2023.

JOSÉ ELPIDIO           RAES CAVALCANTE P FEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta S cretaria e Afixado no lugar de costume

Weber leira artins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1 152, www.novaolimpia.mt.gov.br