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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 161 DE 04 DE ABRIL DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO PARCIAL DE LICENÇA PRÊMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVE:

Art. 1 0 - Revogar parcialmente a Portaria Municipal no 096 de 1 0 de março de 2023, publicada no Diário Oficial na data de 2 de Março de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII I NO 4.184, página 532-533, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora EDLENE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nO 569 ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor (a).

Art. 20 - A licença de que trata a Portaria no 096/2023 ficará revogada a contar do dia 1 0 de abril de 2023, tendo a servidora direito a usufruir os 60 (sessenta) dias restantes em outro período, de acordo com a necessidade da Administração Pública, nos termos da Lei Municipal nO 775/2008.

Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 0 de Abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 04 de abril de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE CAVALCANTE PREFEI O MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Jardim ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br