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PORTARIA MUNICIPAL Nº 172 DE 25 DE JUNHO DE 2024

SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO “CMDE”, INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 12 DE MAIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO INCISO IV DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSONANTE DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º -  Ficam nomeados para comporem a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico “CMDE”, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 028 de 12 de maio de 2011, as pessoas abaixo identificadas:

• João Sartori, inscrito (a) no CPF sob nº 275. ***. ***-00, como representante do Órgão Municipal de Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços:
• Marcos Antônio Nascimento da Silva, inscrito (a) no CPF sob nº 554. ***. ***-91, como representante do Órgão Municipal de Desenvolvimento Rural.
• Idamildo Dunga Lira, inscrito (a) no CPF sob nº: 811. ***. ***-15, como representante do Órgão Municipal de Planejamento:
• Jose Gilson Viana Moura, inscrito (a) no CPF sob nº 020. ***. ***-08, como representante da Associação Comercial e Industrial de Nova Olímpia- ACINO.
• Tonival Lima dos Santos, inscrito (a) no CPF sob nº 432. ***. ***-53, como representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
• Valdeci dos Anjos Gonçalves, inscrito (a) no CPF sob nº 784.263.831-49, como representante do Órgão Ambiental de Nova Olímpia-MT.

            Art. 2º - O presidente da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE será eleito pelos seus membros, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.

Paragrafo Único- Os membros da ¨CMDE¨ pelo exercício de suas funções não receberão remuneração de nenhuma espécie, sendo considerada atividade de relevância para o Município.

Art. 3º - A Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE, reunir-se-á mensalmente podendo ser convocada extraordinariamente mediante solicitação de seu presidente, e do Prefeito Municipal.

Art. 4º - As atribuições da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE, estão definidas na Lei Complementar Municipal nº 028 de maio de 2011 e suas consequentes alterações posteriores.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º -  Fica revogada a portaria nº 202 de 25 de maio de 2023

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 25 de junho de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração