PORTARIA MUNICIPAL Nº 179 DE 01 DE JULHO DE 2024, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MESAS E CADEIRAS DESTINADAS AS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPlA/MT.

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Data: 01/07/2024	Titulo: PORTARIA MUNICIPAL Nº 179 DE 01 DE JULHO DE 2024, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MESAS E CADEIRAS DESTINADAS AS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPlA/MT.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

PORTARIA MUNICIPAL Nº 179 DE 01 DE JULHO DE 2024, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MESAS E CADEIRAS DESTINADAS AS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPlA/MT.

Data: 01/07/2024
Número: 0179/2024
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: PORTARIA MUNICIPAL Nº 179 DE 01 DE JULHO DE 2024, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MESAS E CADEIRAS DESTINADAS AS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPlA/MT.
Texto:

CNPJiC3238-920t0001-30 wwwmovao\impis.mt-govijr Rua Wilson de Bairro 3232-1130 3332-1152 cep.Nova Otimpia•MT

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICíPtO DE NOVA OLíMPlA

PORTARIA MUNICIPAL N. 179 DE 01 DE JULHO DE 2024.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a

Lei Orgânica do Município de Nova Olimpia MT, ao Decreto Municipal n^g009/2024 e a Lei Federal n? 14.133, de OI de abril de 2021;

RESOLVE:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N2 113/2024/PMNO, e da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N ^O120016/2024/PMNO, oriundos do PREGÃO ELETRÔNICO N ^Q016/2024/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO 040/2024/PMNO, do município de NOVA OLIMPIArv1Tï celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa

52.252.183 SHIRLEY CRISTIAN DIAS COSTA, inscrita no CNPJ/MF sob o h.

52.252,183/0001-36, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MESAS E CADEIRAS DESTINADAS AS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLíMPlA/MT.

Art. I ^Qdesignar e nomear o servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato conforme OI de abril 2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO 113/2024/PMNO e da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N ^O

120016/2024/PMNO:

CNÞJ:03238 92010001-30 wwwnovaohrnpia.mt.govbt Rua Wilson de Bairro Jd. 3332-1130 / 3332-1152 cep- 78.370-000 Nova OtSmpia-MT

Designa-se:

l- Gestora do contrato: THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

019.XXX.XXX-60

Ill- Gestor do contrato: ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR CPF:

Fiscal Titular do Contrato: NATALIA ALVES DA SILVA CPE: 021.XXX.XXX-13

Fiscal Titular do contrato: MARCIA ANDREIA SEGABINAZI SCHEFER CPF: 830.XXX.XXX-10

Fiscal Titular do Contrato: NEIVA SOARES ORLANDO CPF: 009.XXX.XXX-41

Fiscal Suplente do Contrato HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA CPF: 058.XXX.XXX-46

§ 12 0 gerenciamento do contrato caberá ao gestor e fiscal do contratos, acompanhando com detalhamentoas suas atribuições as quais encontram estabelecidas na lei de licitação n ^e14.133/2021.

§ 22 Tanto o gestor quanto o fiscal de contrato terão o aporte de Assessoramento Juridico e Controle Interno Municipal e departamento de contratos, como auxilio para o desempenho das funções designadas.

Art. 29 A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ I ^g- Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais

CNPJÅ½03238 920,0001-30 www.ñovaa/impia-rrit.Gov.br

Rua Wilson de Atmetda. BairroJd. - Fone 3332-1t30 / 3332-1152 cep, 78,370-000 Nova Olimpia-MT

§ 2 ⁹- O substituto atuara na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. Ì3^g- Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 4 ⁹- Compete ao servidor desigñado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto relatando ao Gestor de Contratos os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 5 ^Q- O servidor ora nomeado como fiscal e suplente não faz jus a gratificação ou remuneraçãoespecial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.æ - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia MT, 01 de julho de 2024.

JOSÉ ELPIDIO E ES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL.

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Arquivos

Data: 01/07/2024 Categoria: Sem Informação Titulo: PORTARIA MUNICIPAL Nº 179 DE 01 DE JULHO DE 2024, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MESAS E CADEIRAS DESTINADAS AS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPlA/MT.