ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 179 DE 26 DE ABRIL DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE FISCAL SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT".

JOSÉ ELPIDO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

CONSIDERANDO a necessidade de um funcionário exclusivo para o acompanhamento de Fiscal Sanitário neste Município, bem como tratando-se de relevante interesse público;

RESOLVE:

Art. 1 0 - Designar 0 servidor RIBAMAR MAGSON BARBALHO LIMA matrícula no 2739, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para realizar o acompanhamento de Fiscal Sanitário no município de Nova Olímpia/MT.

Parágrafo único — A designação do servidor para atuar no acompanhamento de fiscal ocorrerá sem prejuízo dos seus vencimentos e sem ônus adicional para a Administração Pública municipal.

Art. 20 - A designação que trata o artigo primeiro será por prazo indeterminado, enquanto durar a necessidade da Administração Pública Municipal.

Art. 3 0 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 26 de abril de 2023.

JOSÉ ELPIDIO MORAES CAVALCANTE PRE EITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Se etaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira rtins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Jardim ouro verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br