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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 180 DE 01 DE JULHO DE 2024.

"QUE DISPÕE SOBRE CCnCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPLDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Olimpia, Estado cle Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe sào inerentes por lei, expede a seguinte portaria,

RESOLVE N D O:

Art„ I ^O Conceder a Licença Prémio por Assiduidade ao servidor (a) público deste município. Senhor (a) JOÃO EDUARDO DE SOUZA JUNIOR, inscrito CPF sob 0 n^o 959.568,081-87, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, matricula 471. lotado na

Secretaria Municipai de Educação, Cultura, Turismo, Esporres Lazer (SEMECETELL

Art. 2⁰ A licença de que trata o artigo primeiro desta portariû, será pelo prazo de 30 (trintai dias (Última etapa), considerando como período aquisitivo 2008/2013. tendo início em 01 de iulho e término em 30 de iulho de 2024.

Parágrafo Único — Será concedida a fraçao da Licenca Prémio, nos termos do art. 90 §5⁰, da Lei Municipal n^o 775/2008, acrescido pela Lei Municipal n^o 1.285/2022.

Art. -V Esta penaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, OI de julho de 2024.

                                  JOSÉ ELPIDIO        MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Registrado Nesta. -^At•etaria e Afixado no jugar de coslttme

Weber Vieira I artins

Secretário Ninnicipal de Administruçào

           Rua Wilson de Almeidas 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde.        78.370-000- Nova O^l impiasMT,

                           CNT^jJ : 03.238.920/0001-30. Fone: 301*32-1152.                                          rnt.gos .br