ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA

PORTARIA MUNICIPAL N. g 186 DE 05 DE MAIO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N Q 026/2023/PMNO, CHAMAMENTO PUBLICO 004/2023, conforme despacho exarado no Processo Administrativo N Q 038/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 12 - Designar a servidora VANIA MARIA DE LUNAS MATOS, CPF: 485.900.452-34, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da CONTRATO N Q 026/2023/PMNO, CHAMAMENTO PUBLICO 004/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa S.F DE QUEIROZ REZENDE E CIA LTDA, inscrita no CNP] sob o 05.072.637/0001-07 que tem por objeto:

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURíDlCAS PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME ESPECIALIZADOS EM CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL, PARA ATENDER NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLíMPlA/MT.

Art. 22 - Designar a servidora ROSANGELA DE LIRA PIMENTEL MENESES, CPF: 370.346.262-00, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3 Q - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4Q Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 05 de maio de 2023.

JOSÉ ELPIDIO RAES CAVALCANTE Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

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Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração