ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 190 DE 10 DE MAIO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO E GRUPO DE TRABALHO, PARA FINS DE

                                               CONFERÊNCIA             DE             CERTIFICAÇÃO

ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 12, §20 da Lei Complementar Municipal no 13 de 27 de março de 2008, e artigo 12, §20 da Lei Complementar no 14 de 27 de março de 2008 combinados com os artigos 47 e 48 das respectivas leis; artigo 39, §1 0 e 20 da

Lei Complementar no 22 de 03 de maio de 2010.

RESOLVE:

Art. 1 0 Nomear os servidores abaixo descritos para constituir a COMISSÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA CONFERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que faz jus à progressão a partir de maio de 2023.

1. — Maria de Fátima de Sousa Carvalho — Chefe de Departamento Pessoal Coord. Geral;
2. - Aluirson Figueiredo Neto Junior — Secretário Municipal de Saúde;
3. - Weber Vieira Martins — Secretário - Municipal de Administração;
4. — Dalton Marcos da Silva — Chefe de Setor de Fiscalização;

Art. 20 Serão enquadrados os servidores regidos pela Lei no 13 de 27 de março de 2008, Lei no 14 de 27 de março de 2008, Lei no 22 de 03 de maio de 2010, considerando o cumprimento de interstício e pré-requisitos legais de Nível e Classe das leis mencionadas;

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

Art. 3 0 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria no 84 de 28 de fevereiro de 2023 e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 10 de maio de 2023.

JOSÉ ELPIDIO ORAES CAVALCANTE P   EITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta cretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, nO 259-S, Bairro Jardim ouro verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br