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Estado de Mato Grosso

MUNICÍPIO DE NOVA OLíMPlA -MT

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 199 DE 12 DE JULHO DE 2024

SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E NOMEAÇÃO

DE MEMBROS PARA COMPOREM COMITE DE PTORTEÇÄO DE

DADO PESSOAIS NO AMBtTO DA PREFEffURA MUNCIAPL DE

NOVA OLIMPIA

JOSÉ ELPíDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO

MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA. ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO 1 INCISO DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSONANTE DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR N^O 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESO L VENDO:

Arfl 1 ⁰ Revogar a Portaria Municipal n" 1 84 de 14 de julho de 2022, em atendimento ao          Decreto Municipal de            Olímpia 050/20222 revogando a nomeação dos membros.

Art. 2⁰ -Nomear para fins do art. 41 da Lei Federal n^o 13009/2018 em atendimento ao Decreto N^O 050/2022. os membros para compor o Comitê Municipal de Proteçào de Dados Pessoaiss no município de Nova Olímpia^fMT.

1. Livia Juliana De Sousa Carvalho Oliveira -- Secretaria Municipal De Finanças

 2. Weber Vieira Martins Secretaria Municipal De Administração

3. Gustavo Da Silva Ferretra Assessor Jurídico

4. Marcos António Dos Santos Lima Secretaria De Governo

5. Luiza Regina Da Silva Correa — Secretaria De Planejamento

6. Lucimar Pereira De Carvalho Nascimento Departamento De Agua E Esgoto

7. Sebastiao Goncalves Mendonea — Analista De Sistema T.I  Manoel Sidnei Alses De Campos T

                          Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde,                                                                          

                                                CNPJ: 03.238.920/000%30 Forte: (65) 3332-1130/33324152                                                            Página I d

9, Mareia Andreia Segabinazi Schefe — Secretaria Municipal De Assistência

Social

10. Erisoll Barros Campos Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura

11. Rosenilda Lima Almeida— Secretaria Municipal De Educação

12 Claudia Cristina Pereira Rodrigues Agente de Serviço da Administração

Art. 3⁰. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4⁰. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olámpia MT, 12 de julho de 2024.

          JOSÉ ELPIDI            ORAES CAVALCANTE            P FEITO MUNICIPAL

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se..

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000 — Nova Olimpia-MT

                                         152 www.novaolimpia.mtgov.br Página 2 de