Estado de Mato Grosso

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA -MT

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 202 DE 25 DE MAIO DE 2023

SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO "CMDE", INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N O 028 DE 12 DE MAIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO INCISO IV DO ARTIGO 72

DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSONANTE DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR N O 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 - Ficam nomeados para comporem a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico "CMDE", instituída pela Lei Complementar Municipal no 028 de 12 de maio de 2011, as pessoas abaixo identificadas.

João Sartori, RG n O 883.079-7 SSP/PR e CPF n O • 275.558.959-00, como representante do Órgão Municipal de Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços:

Ronaldo Cesar Domingos de Alencar, RG no 862865 SSP/MT e CPF nO • 572.075.001-06, como representante do Órgão Municipal de Desenvolvimento Rural.

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GABINETE DO PREFEITO

Idamildo Dunga Lira, RG nO 59390583 SSP/CE e CPF nO • 811.847.351-15, como representante do Órgão Municipal de Planejamento:

Jose Gilson Viana Moura, RG nO 12845094 SSP/MT e CPF no • 020.914.234-08, como representante da Associação Comercial e Industrial de Nova Olímpia- ACINO.

Tonival Lima dos Santos, RG nO 0621533-5 SSP/MG e CPF no • 432.278.721-53, como representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Valdeci dos Anjos Gonçalves, RG n O 103955-9 SSP/MT e CPF n o • 784.263.831-49, como representante do Órgão Ambiental de Nova Olímpia-MT.

Art. 20 - O presidente da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE será eleito pelos seus membros, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.

Paragrafo Único- Os membros da "CMDE" pelo exercício de suas funções não receberão remuneração de nenhuma espécie, sendo considerada atividade de relevância para o Município.

Art. 30 - A Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE reunir-se-á mensalmente podendo ser convocada extraordinariamente mediante solicitação de seu presidente, e do Prefeito Municipal.

Art. 40 - As atribuições da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE, estão definidas na Lei Complementar Municipal no 028 de maio de 2011 e suas consequentes alterações posteriores.

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MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA -MT GABINETE DO PREFEITO

Art. 50 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia — MT, 25 de maio de 2023.

                        JOSÉ ELPÍDIO DE M        S CAVALCANTE

Prefeito Municipal