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Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N. 211 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olimpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

RESOLVENDO:

Art. 1 ⁰ - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Contrato de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, o (a) Sr. (a) LUCILEIA RODRIGUES MOURA, inscrita no CPF sob n^o 572.085.901-25, residente e domiciliado (a) neste Município de Nova Olímpia-

Art. 2⁰ - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor (a) ora nomeado (a), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função,

Art. 3⁰ - A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será nos termos do artigo 198, § 9⁰ da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n^o 120 de maio de 2022.

Art. 4⁰ - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãos revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 0 1 de agosto de 2024.

JOSÉ ELPIDIO ORAES CAVALCANTE P efeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretam e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira

Secretário Municipal de Administraçào

Rua Wilson de Almeida. n^e 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP;78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152,