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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 215 DE 07 DE JUNHO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO".

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, a Senhor (a) MARIA JOSE ROQUE DA SILVA, inscrita no CPF sob 0 no 654.909.831-91, Registro Geral 99784-9 SSP/MT, ocupante do CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, matrícula no 104, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 1 0 de iunho e término em 29 de agosto de 2023.

Art. 3 0 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1 0 de junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 07 de junho de 2023.

JOSÉ ELPÍDIOD MO ES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta S retaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br