Portal Transparência

deA1meida,

259-S,

BúoJd.

                                   3332-1130 f 3332-1152

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA

PORTARIA MUNICIPAL N. 217 DE 02 DE AGOSTO DE 2024.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por      Lei,      e tendo em vista o que lhe faculta

Lei Orgânica do Município de Nova Olimpia MT, ao Decreto Municipal n ^e 009/2024 e a Lei Federal n ^e 14.133, de 01 de abril de 2021;

RESOLVE:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N ² 123/2024/PMNO, CONTRATO 124/2024/PMNO, CONTRATO N ^Q 125/2024/PMNO, CONTRATO 126/2024/PMNO, CONTRATO 127/2024/PMNO, CONTRATO 128/2024/PMNO, CONTRATO 129/2024/PMNO, CONTRATO 130/2024/PMNO, CONTRATO 131/2024/PMNO, CONTRATO N ^Q 132/2024/PMNO, CONTRATO N ^Q 133/2024/PMNO, CONTRATO N ^e 134/2024/PMNO, CONTRATO N ^e 135/2024/PMNO, CONTRATO 136/2024/PMNO, CONTRATO 137/2024/PMNO, CONTRATO 138/2024/PMNO, CONTRATO 139/2024/PMNO, CONTRATO N ^e 140/2024/PMNO,

CONTRATO 141/2024/PMNO, CONTRATO 142/2024/PMNO, e da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N^O 120015/2024/PMNO, oriundos do PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO

038/2024/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA

MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as seguintes empresas: COMERCIAL CIRURGICA

RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob O n ^o 67.729.178/0004-91, INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNP] sob o 12.889.035/000102, a empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ^O

76.386.283/0001-13, CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,

www.novaúnpia.mt.gov,bt 3332-1130 33324152

Olimpia.MT

inscrita no CNPJ sob                                03.652.030/0001-70, a empresa PROMEFARMA

MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob

81.706.251/0001-98, a empresa              DIMASTER               COMERCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ^o 02.520.829/0001-40, a empresa

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ^O

25.279.552/0001-01, a empresa FIA COMERACIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ^a 40.724.582/0001-73, a empresa JT MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 0 n ^O 51.892.897/0001-46, a empresa DISTRIBUIDORA BRASIL COML

DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, sob 0 NIRE 52600836781 em

28/09/2005, e no CNPJ sob o número 07.640.617/0001-10, a empresa SANTA

TEREZINHA MEDICAMENTOS LTDA, com contrato social devidamente registrado na

Junta Comercial do Estado NIRE 51201818461, CNPJ 18.679.814/0001-60, a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ^O 28.387.424/0001-70, a empresa ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o               42.946.717/0001-70, a empresa

MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ^o

21.681.325/0001-57, a empresa MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no

CNPJ/MF sob o                 09.034.672/0001-92, a empresa KASMEDI DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ^O 51.685.649/0001-24, a empresa PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ⁰37.374.797/0001-05, a empresa ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob 27.455.068/0001-11, a empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ^o sob o 19.391.064/0001-99, a empresa NOVA OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 0 34.772.843/0001-28, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À FARMÁCIA BÁSICA, UNIDADES DE SAÚDE E ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, NO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA/MT.

Art. I ^Q - designar e nomear o servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT,

LCNPJA238.920m01-30

Rua WÐson 259*S, Bairro 3332-1152 cep. 78.370-000 Nova aimpia•MT

para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato conforme OI de abril 2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N ^Q 123/2024/PMNO, CONTRATO 124/2024/PMNO,

CONTRATO          125/2024/PMNO, CONTRATO             126/2024/PMNO, CONTRATO

127/2024/PMNO, CONTRATO 128/2024/PMNO, CONTRATO 129/2024/PMNO,

CONTRATO      130/2024/PMNO, CONTRATO        131/2024/PMNO, CONTRATO

132/2024/PMNO, CONTRATO 133/2024/PMNO, CONTRATO 134/2024/PMNO,

CONTRATO         135/2024/PMNO, CONTRATO             136/2024/PMNO, CONTRATO

 

137/2024/PMNO, CONTRATO N ^e 138/2024/PMNO, CONTRATO N ^e 139/2024/PMNO, CONTRATO 140/2024/PMNO, CONTRATO 141/2024/PMNO, CONTRATO N ^Q 142/2024/PMNO, e da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N ^O 120015/2024/PMNO:

Designa-se:

Ill- Gestor do contrato: ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR CPF:

Fiscal titular de contrato: JOCEANE DA SILVA CPF: 058.XXX.XXX-50

Fiscal suplente do Contrato: HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA CPF: 058.XXX.XXX-46

§ I ^Q O gerenciamento do contrato caberá ao gestor e fiscal do contratos, acompanhando com detalhamentoas suas atribuições as quais encontram estabelecidas na lei de licitação n ^Q 14.133/2021.

§ 2^Q Tanto o gestor quanto o fiscal de contrato terão o aporte de Assessoramento Juridico e Controle Interno Municipal e departamento de contratos, como auxilio para o desempenho das funções designadas.

Art. 2^Q - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se