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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 219 DE 02 DE AGOSTO DE 2024.

"QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE

LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de

Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são Inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor requerendo a Licença para tratar de Interesse Particular, nos termos do art. 100, da Lei 775 de 1 3 de fevereiro de 2008;

RESOLVE:

Art. | - Conceder a servidora KAMILA ALVES LOPES, ocupante do cargo

efetivo de PROFESSORA, inscrita no CPF sob o 030.466.82-40, matrícula n ^u 3780, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer (SEMECETEL) a Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme art. 100, da Lei 775/2008.

Parágrafo Único — A licença de que trata o artigo 1 ⁰, será pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, e poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 2⁰ - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2024

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 02 de agosto de 2024.

JOSÉ ELPIDIO   MORAES CAVALCANTE PRE      O MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta retaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretåno Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MTv

CNP.E 03238.920/0001-30, Fonet (65) 3332-1 130/3332-1 152, wwwãlovaolimpia.mcgov.br