ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA

PORTARIA MUNICIPAL N. g 220 DE 13 DE JUNHO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVEN DO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N Q 035/2023/PMNO, TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 001/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo N Q 046/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 12 - Designar o servidor Robson da Silva Oliveira, CPF: 058.014.151-90, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da CONTRATO N Q 035/2023/PMNO, TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 001/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa ART COLOR SERVIÇOS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o 19.409.914/0001-39 que tem por objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DA REFORMA DO PRÉDIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (HOSPITAL GERAL ESPECIALIZADO) LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS E RUA PARA NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT (OBRA REMANESCENTE).

Art. 22 - Designar o servidor Jose Gomes de Lima, CPF: 488.474.961-87, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3 2 - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 42 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — M T, 13 de junho de 2023.

JOSÉ ELPIDIO RAES CAVALCANTE Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração