ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. 226 DE 19 DE JUNHO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de registro de Preços 12000023/2023/PMNO, Contratos 075/2023/PMNO, Pregão Eletrônico 023/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo N Q 063/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1 2 Designar os servidores, ELIZETE MARIA DA SILVA, CPF: 974.886.071-04 para o acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da ata de registro de preço n e 12000023/2023/PMNO, Contratos 075/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA

MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as empresas FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL

LTDA, inscrita no CNPJ sob o 17.286.917/0001-05 que tem por objeto: REGISTRO DE

PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SERVIÇO DE APOIO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE). APOIO AOS SETORES DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO,

REGULAÇÃO, CONTROLE SOCIAL, SUPORTE NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA

DE SAÚDE, QUALIFICAÇÃO ESTRATÉGICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CAPACITAÇÕES VOLTADAS PARA EQUIPES DA SMS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT.

Art. 2Q - Designar os servidores, HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA CPF: 058.557.771-46 para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3 Q - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4Q Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — M T, 19 de junho de 2023.

JOSÉ ELPIDIO D MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração