ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 238 DE 07 DE JULHO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) EDNEIA ROSA BARBOSA DE LIMA, inscrita no CPF sob 0 no 850.689.001-25, Registro Geral nO 1205860-2 SSP/MT, ocupante do CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, matrícula no 204, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 30 (trinta) dias (3a etapa), considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 03 de iulho e término em 01 de agosto de 2023.

Parágrafo Unico — Será concedida a fração da Licença Prêmio, nos termos do art. 99, §50, da Lei Municipal no 775/2008, acrescido pela Lei Municipal no I .285/2022.

Art. 3 0 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de julho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 07 de julho de 2023.

JOSÉ ELPIDIO D RAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nest Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/OOOl -30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1 152, www.novaolimpia.mt.gov.br