ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 240 DE 10 DE JULHO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a (o) servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) POLIANA SARTORI MASSON, inscrita no CPF sob 0 no 700.767.581-68, Registro Geral nO 1273633-3 SSP/MT, ocupante do CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA, matrícula 673, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 60 (sessenta) dias (1 a etapa), considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 10 de iulho e término em 07 de setembro de 2023.

Parágrafo Unico — Será concedida a fração da Licença Premio, nos termos do art. 99, §50, da Lei Municipal no 775/2008, acrescido pela Lei Municipal no 1.285/2022.

Art. 3 0 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, IO de julho de 2023.

JOSÉ ELPIDIO CAVALCANTE PRE EITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta S cretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1 130/3332-1 152, www.novaolimpia.mt.gov.br