ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. 242 DE 11 DE JULHO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N Q 116/2023/PMNO, REFERENTE A CARTA CONVITE 003/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo N Q 068/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. IQ - Designar o servidor Lucimar Pereira De Carvalho Nascimento, CPF: 937.397.37115, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da CONTRATO N Q 116/2023/PMNO, REFERENTE A CARTA CONVITE 003/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa N. S DA SILVA inscrita no CNPJ: 32.944.148/0001-70, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS BOMBAS DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (DAE) DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 22 - Designar o servidor Pedro Miguel Da Silva, CPF: 369.307.411-91, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3 2 - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 42 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — M T, 11 de julho de 2023.

JOSÉ ELPIDIODE           RA CAVALCANTE Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração