ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. 244 DE 17 DE JULHO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N. Q 117/2023/PMNO, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. g 003/2023, conforme despacho exarado no Processo Administrativo N Q 073/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1 2 -. Designar o servidor VILMAR RODRIGUES FERREIRA, CPF: 010.422.501-70, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do contrato n Q 117/2023- PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa G C F CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N O 07.534.397/0001-40 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM RECUPERAÇÃO DE RECOLHIMENTO TFF (TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO) E TLL (TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO) E TLA (TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL) DAS TORRES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, ESTABELECIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLíMPlA/ MT QUE ESTÃO CADASTRADAS, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS.

Art.2 Q - O servidor ora nomeado não fará jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.3Q Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 17 de julho de 2023.

JOSÉ ELPIDIO         AES CAVALCANTE Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração