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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 247 DE 18 DE JULHO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 0 Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) MARIA SILVANA VILAS BOAS COSTA, inscrita no CPF sob

0 nO 299.526.688-56, Registro Geral nO 1169301-0 SSP/MT, ocupante do CARGO EFETIVO DE PROFESSOR (A), matrícula no 2038, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer (SEMECETEL).

Art. 20 A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 30 (trinta) dias (1 a etapa), considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 18 de iulho e término em 16 de agosto de 2023.

Parágrafo Único — Será concedida a fração da Licença Prêmio, nos termos do art. 99, §50, da Lei Municipal no 775/2008, acrescido pela Lei Municipal no 1.285/2022.

Art. 3 0 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 18 de julho de 2023.

JOSÉ ELPIDIO         MORAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Se retaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP :78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br