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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 249 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são Inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

RESOLVENDO:

Arte 1 ⁰ Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO HOSPITALAR, (0) a Senhor (a) MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA, inscrito (a) no CPF sob n^o 206.374.381-91, de acordo com a Lei Municipal n^o 1.316 de 14 de julho de 2023.

Art. 2⁰ As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo à servidora ora vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3 ⁰ A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a função exercida, nos termos da Lei Municipal n^o 1.316/2023 e suas alterações posteriores,

Art. 4⁰ Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 14 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 14 de outubro de 2024.

JOSÉ ELPIDI  TORAES CAVALCANTE P ITO MUNICIPAL,

Regístre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Regístrado Nest Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, 259-S, Bairro Jardim ouro verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br