ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL NO 249 DE 19 DE JULHO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

RESOLVENDO:

Alt. 1 0 Conceder a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE

INTERESSE PARTICULAR, a servidora pública deste município, NÍVIA MARA RIBEIRO DA SILVA, inscrita no CPF sob 0 nO 802.020.631-00, portadora do Registro Geral nO 1 105732-7 SSP/MT, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, matrícula no 422, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer (SEMECETEL).

Art. 20 0 afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo período de 24 (vinte e quatro) meses sem remuneração, tendo início em 02//08/2023 e término em 01//08/2025 nos termos dos artigos 93 e 100 da Lei Municipal no 775/2008.

Art. 30 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 19 de julho de 2023.

JOSÉ ELPIDI E MORAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Se etaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, nO 259-S, Bairro Jardim ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br