ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 251 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

Art. 1 ⁰ Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURIDICO, (0) a Senhor (a) GUSTAVO DA SILVA FERREIRA, inscrito (a) no CPF sob n^o 029.481.701-84, de acordo com a Lei Municipal n^o 1,316 de 14 de julho de 2023.

Art. 2⁰ As atribuições do cargo. estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SMG), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3⁰ A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a função exercida, nos termos da Lei Municipal n^o I 16/2023 e suas alterações posteriores,

Art. 4⁰ Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 14 de outubro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO M RAES CAVALCANTE P EITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^e 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-000- Nova Olimpia-MT,

CNPJ: 03238920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1 1 52,