ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. ^g 272 DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do Contrato 134/2023/PMNO, referente à Inexibilidade de Licitação 004/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo N ^Q 081/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1² -. Designar o servidor, HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA, CPF:

058.557.771-46 , para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do, CONTRATO 134/2023/PMNO, referente á INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2023/PMNO celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as EMPRESA EDUCARE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA, CNPJ: 37.946.790/0001-02, que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO EM SAUDE - KIT EDUCATIVO, INFORMATIVO DE FORMA LÚDICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLíMPlA/MT.

Art. 2² - Designar a servidora, NILMA LIMA BISPO DE OLIVEIRA, cpr-: 944.352.601-82, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3^Q - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4Q - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — M T, 15 de agosto de 2023.

JOSÉ ELPIDIO D       RAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração