ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 278 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 ⁰ Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) WILSON FELISMINO DA SILVA, inscrito no CPF sob 0 n^o 568.617.701-59, Registro Geral n^o 89292-4 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, matrícula n^o 551, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer (SEMECETEL).

Art. 2⁰ A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 60 (sessenta) dias (1 ^a etapa), considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 21 de agosto e término em 19 de outubro de 2023.

Parágrafo Unico — Será concedida a fração da Licença Prêmio, nos termos do art. 99, §5 ⁰, da Lei Municipal n^o 775/2008, acrescido pela Lei Municipal n^o 1.285/2022.

Art. 3 ⁰ Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 21 de agosto de 2023.

JOSÉ ELPIDIO E MORAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta ecretaria e Afixado no lugar de costume

Weber ieira artins

Secretário nicipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920 0001-30, Fone: (65) 3332-1 130/3332-1 152, www.novaolimpia.mt.gov.br