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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 279 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO".

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 ⁰ Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) NAIR DE MACEDO ALENCAR, inscrita no CPF sob 0 n^o

012.834.621-33, Registro Geral n^O 1750575-5 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, matrícula n^o 1935, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer (SEMECETEL).

Art. 2⁰ A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2019, tendo início em 14 de agosto e término em 11 de novembro de 2023.

Art. 3 ⁰ Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 14 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 21 de agosto de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DECAVALCANTE PREFEIT MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta S retaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira M rtins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/OOOl -30, Fone: (65) 3332-1 130/3332-1 152, www.novaolimpia.mt.gov.br