ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. ^g 282 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do Contrato 162/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo N ^Q 066/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. I^Q -. Designar o servidor, Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima CPF: 019.630.351-60, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato 162/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa LUANNY RENATA BARROS MATIAS, inscrita no CNPJ 38.258.655/0001-37, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE CESTA BASICA DESTINADOS A DISTRIBUIÇAO GRATUITA EM BENEFICIOS EVENTUAIS OFERTADOS PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2² - Designar a servidora, Samya Danielle Gonçalves de Oliveira Trindade CPF: 819.948.421-72, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3 ^Q - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4^Q - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n ^e 233/2023 disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — M T, 24 de agosto de 2023.

JOSÉ ELPIDIODE O   CAVALCANTE Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nes a Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieir Martins

Secretário Municipal de Administração