ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA

PORTARIA MUNICIPAL N. 285 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do Termo de Acordo n^e 001/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo N ^Q 079/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. -. Designar o servidor, MARCOS ANTÓNIO DOS SANTOS LIMA, CPF: 871.XXX.XXX49, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Termo de Acordo n ^e 001/2023/PMNO, que tem por objeto: : CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADORAS DE BENEFíClOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR O OFERECIMENTO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE, NO MíNlMO, 01 (UM) PLANO DE COBERTURA NACIONAL E 1 (UM) PLANO DE COBERTURA ESTADUAL, REGISTRADOS NA ANS, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT E SEUS DEPENDENTES.

Art. 22 - Designar os servidores, Vilmar Rodrigues Ferreira, CPF 010.xxx.xxx-70, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato e ata acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3 ² - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 4² - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 31 de agosto de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE          RA CAVALCANTE Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieir Martins

Secretário Municipal de Administração