ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. ^g 308 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS N ^O 12000038/2023/PMNO e o CONTRATO 167/2023/PMNO, PREGÃO ELETRONICO 038/2023/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO N ^Q 088/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 12 - Designar os servidores DALTON MARCOS DA SILVA, CPF: 050.690.81195, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da Ata de Registro De Preços N ^O 12000038/2023/PMNO e Contrato 167/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA

MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa SISPONTO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n ^o 00.455.458/0001-35, que tem por objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARE PARA USO DE SISTEMA DE CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO VIA WEB COM IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO PARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLíMPlA/MT.

Art. 2² - Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3 ^Q - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 18 de setembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIOD M AES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração