ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. ^g 330 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N ^O 011/2023/PMNO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo n ^Q 036/2023 do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1² -. Designar o servidor, MANOEL SIDNEI ALVES DE CAMPOS, CPF: 013.035.731-64, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato n ^e 011/2023/PMNO

Adesão a ata de registro de Preço n ^Q 007/2023, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA inscrita sob o CNPJ_ 14.728.004/0001-03, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS

PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DO

DIREITO DE USO DE LICENÇA, IMPLANTAÇÃO, APLICAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE

TÉCNICO, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM COM SISTEMA DE GESTÃO

ADMINISTRATIVA DE WEB SITE, WEB EMAIL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CARTA DE

SERVIÇOS E PORTAL DE OUVIDORIA ONLINE, ATENDENDO A LEI 131/2009, LEI

12.517/2011, LEI 13.460/2017, LEI 13.709/2018, LEI DE ACESSIBILIDADE E DEMAIS LEGISLATURAS VIGENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES

DA PREFEITURA DE NOVA OLíMPlA-MT.

Art.2 ^Q - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.3 ^Q - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n ^e 132/2023 disposições em contrário.

TESTEMUNHA:

WEBER VIEIRA MARTINS

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 25 de setembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO E MORAES CAVALCANTE Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração