PORTARIA MUNICIPAL N.º 336 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROCESSO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 24/11/2023	Titulo: PORTARIA MUNICIPAL N.º 336 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROCESSO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

PORTARIA MUNICIPAL N.º 336 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROCESSO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/09/2023
Número: 0336/2023
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: PORTARIA MUNICIPAL N.º 336 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROCESSO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto:

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O336 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A

COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROCESSO DE PAGAMENTO

INDENIZATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

RESOLVE:

Art. 1 ⁰- Nomear como membros da Comissão Especial para análise de Processo de pagamento indenizatório da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, os servidores abaixo relacionados:

Nome	CPF	Função
Ronaldo da Rocha Santos	616.522.701-59	presidente
Givaldo Valerio dos Santos Filho	023.713.554-02	membro
Rodrigo Rodrigues	061.581.741-65	membro

Art. 2⁰- Apurar atos e fatos e possibilidade ou não da Administração Municipal efetuar pagamento por indenização requerido pela empresa IGUAÇU

COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME

Art. 3⁰- Os membros da Comissão Especial para análise de Processo de

pagamento indenizatório, nomeados através da presente portaria deverá cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.

Rua Wilson de Almeida, n^O259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP.•78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ•. 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA

GABINETE DO PREFEITO

Art. 4⁰- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 27 de setembro de

2023.

JOSÉ ELPIDIO DEÃO ES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br

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Data: 24/11/2023 Categoria: Sem Informação Titulo: PORTARIA MUNICIPAL N.º 336 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROCESSO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.