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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 384 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 ⁰ Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município Senhor JUCILAINE VILARINHO DE ALMEIDA, inscrito (a) no CPF sob o n^o 488.473.301-06, Registro Geral n^o 75033-7 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO, matrícula n^o 272, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer (SEMECETEL).

Art. 2⁰ A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 02 de outubro e término em 31 de outubro de 2023.

Parágrafo Unico — Será concedida a fração da Licença Prêmio, nos termos do art. 99, §5⁰, da Lei Municipal n^o 775/2008, acrescido pela Lei Municipal n^o 1.285/2022.

Art. 3 ⁰ Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 05 de outubro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO ES CAVALCANTE PRE EITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta ecretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1 130/3332-1 152, www.novaolimpia.mt.gov.br