ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLíMPlA

PORTARIA MUNICIPAL N. ^g 421 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO 015/2021/PMNO, REF. A INEXIGIBILIDADE 001/2021/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo N ^Q 014/2021/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. I ^Q - Designar a servidora, EDJA SILVA TALVANES DOS SANTOS, cpr-: 024.xxx.xxx-99, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato n^e 015/2021/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n ^O 17.468.557/0001-54. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PEDAGOGICA, ESTATISTICA DE TECNOLOGIA HIBRIDA (ON LINE OFF-LINE) PARA GERENCIAMNTO DA REDE EDUCACIONAL DAS ESCOLAS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (07 UNIDADES).

Art.22 - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.3Q Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogando a Portaria n ^o 212/2023/PMNO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 17 de novembro de 2023.

                                     JOSÉ ELPIDIO D        RAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber leir  artins

Secretário Municipal de Administração