ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 427 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSAVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT".

JOSÉ ELPIDO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

RESOLVENDO:

Art. I ^O - Designar 0 servidor VALDECI DOS ANJOS GONÇALVES, Chefe de

Departamento de Meio Ambiente e Defesa Civil, matrícula n^o 342, lotado na Secretaria

Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SMPMA), como responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) do município de Nova Olímpia/MT, nos termos da lei municipal n^o 1.127 de 05 de abril de 2018.

Art. 2⁰ A designação de que trata esta portaria ocorrerá sem prejuízo dos seus

vencimentos e sem ônus adicional para a Administração Pública Municipal, conforme art. 22, §1 ⁰, da lei municipal n^o 1.127/2018.

Art. 3 ⁰ Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 28 de novembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO E RAES CAVALCANTE P FEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta S retaria e Afixado no lugar de costume

Weber leira M rtins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^O 259-S, Bairro Jardim ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br