ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^o 437 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado no dia 18 de dezembro de 2023, nesta Prefeitura pelo Servidor requerendo o retorno às atividades laborais a partir de 19 de dezembro de 2023, bem como a necessidade da Administração e o interesse público.

RESOLVE:

Art. 1 ⁰ Revogar a Portaria Municipal n^o 181 de 02 de maio de 2023, que concedeu

Licença para Tratar de Interesse Particular, nos termos do art. 100, da Lei Municipal n^o

775/2008, ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) ANDRÉ ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas Leves, inscrito (a) no CPF sob o n^o 700.437.361-49, matrícula n^o 639, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer (SEMECETEL).

Art. 2⁰ Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 19 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta ecretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira artins

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, n^O 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br