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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL N^O 444 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

"QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO"

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

RESOLVENDO:

Art. 1 ⁰ Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município Senhor (a) ELIANE OLIVEIRA COSTA, inscrito (a) no CPF sob 0 n^O 913.852.291-87, Registro Geral n^o 1422346-5 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, matrícula n^o 620, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Art. 2⁰ A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 31 de dezembro e término em 29 de marco de 2023.

Art. 3 ⁰ Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia — MT, 29 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Rua Wilson de Almeida, n^o 259-S, Bairro Jardim ouro verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, www.novaolimpia.mt.gov.br