Portal Transparência

O Conselho Municipal de Cultura (CMC/VC) é um órgão deliberativo, previsto na Lei nº 421/1987, Art. 115, responsável por propor aos poderes públicos medidas de incentivo e valorização da cultura, além de zelar pela proteção de bens culturais do município.

Entre as atribuições dos conselheiros estão: • fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos; • emitir pareceres sobre questões técnico-culturais; • participar da formulação de políticas públicas do governo estadual na área da cultura; • incentivar a proteção do patrimônio cultural;