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Título: LEI MUNICIPAL NO 1412, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Descrição:   Dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Nova Olímpia – MT, institui o respectivo Plano de Carreira e Remuneração, dispõe sobre o quadro de cargos, regime de trabalho, desenvolvimento funcional, gestão democrática e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL NO 1411, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Descrição: Autoriza o Poder Executivo municipal ceder em permissão de uso de 01 (trator) agrícola sobre rodas para a associação esperança dos produtores rurais e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal — SIM/POA e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que abatem, comercializem, manipulam elou processam produtos de origem animal/vegetal, no município de Nova Olímpia-MT.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1388, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Descrição: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N O 1387, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 852 de 16 de julho de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT e, dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso, com afetação perpétua para o Poder Judiciário de Mato Grosso, visando à construção do Fórum Digital na cidade de Nova Olímpia-MT, com objetivo oferecer serviços judiciais à população, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1384 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Dá nova denominação de "Rua Rotary Internacional" para o logradouro público Rua Perimetral do Bairro Jardim Itamarati de Nova Olímpia-MT e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1382-2025 PLANO PLURIANUAL 2026-2029

Descrição: INSTITUI O PLANO RURAL PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA -MT PARA P PERÍODO 2026/2029 

Título: LEI MUNICIPAL NO 1379, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Autoriza abertura de Crédito Adicional Por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1391, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação e dá outras providências