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Título: LEI MUNICIPAL 386 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999

Descrição: QUE INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA QUE TRATA DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 387 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS DE TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES, EM REPARTICOES PUBLICAS E EM ESPECIAL, AOS ATENDIMENTO MEDICOS EM POSTOS DE SAUDE E HOSPITAL

Título: LEI MUNICIPAL 388 DE 08 DE SETEMBRO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE REALIZACAO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 383 DE 11 DE AGOSTO DE 1999

Descrição: QUE MODIFICA O LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 384 DE 11 DE AGOSTO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 385 DE 09 DE AGOSTO DE 1999

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E SORTEAR PREMIOS ENTRE OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O TESOURO MUNICIPAL NO CONCERNENTE AO IPTU E TAXA DE LIMPEZA URBANA, COM FORMA DE INCENTIVO AO SEU PAGAMENTO

Título: LEI MUNICIPAL 382 DE 02 DE AGOSTO DE 1999

Descrição: DA DENOMINACAO A RUA UNICA DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO

Título: LEI MUNICIPAL 380 DE 01 DE JULHO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE DE ABERTURA DE VAGAS E CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 381 DE 01 DE JULHO DE 1999

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A EXTINCAO DE DEBITOS DO IPTU E TAXAS REFERENTES AOS EXERCICIOS ANTERIORES DO ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 379 DE 28 DE JUNHO DE 1999

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVICOS DE ADVOCACIA PARA ATENDER E ASSISTIR GRATUITAMENTE OS MUNICIPES NA AREA JUDICIARIA