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Título: LEI MUNICIPAL 288 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALUGAR IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 289 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 290 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA A CEMAT

Título: LEI MUNICIPAL 285 DE 08 DE SETEMBRO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTE URBANO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NOVA OLIMPIA-MT - SIMPREV

Título: LEI MUNICIPAL 284 DE 03 DE SETEMBRO DE 1997

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA OLIMPIA-MT OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 283 DE 28 DE AGOSTO DE 1997

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIAS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATIVA A CONTRATACAO DE FINANCIAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 282 DE 20 DE AGOSTO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 281 DE 14 DE AGOSTO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 276 DE 04 DE AGOSTO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE DE NOVA OLIMPIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 277 DE 04 DE AGOSTO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE DE FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINADO A CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAISE DA OUTRAS PROVIDENCIAS