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Título: LEI MUNICIPAL 278 DE 04 DE AGOSTO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE LOTES URBANOS

Título: LEI MUNICIPAL 279 DE 04 DE AGOSTO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE LOTES URBANOS

Título: LEI MUNICIPAL 280 DE 04 AGOSTO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE LOTES URBANOS

Título: LEI MUNICIPAL 275 DE 27 DE JUNHO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO

Título: LEI MUNICIPAL 274 DE 23 DE JUNHO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA ESTADO DE MATO GROSSO PARA O PERIODO DE 1998 A 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 273 DE 20 DE JUNHO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1998

Título: LEI MUNICIPAL 271 DE 28 DE MAIO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE VIGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA

Título: LEI MUNICIPAL 272 DE 28 DE MAIO DE 1997

Descrição: QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA NA AMPLIACAO DE VAGAS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO

Título: LEI MUNICIPAL 269 DE 21 DE MAIO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Título: LEI MUNICIPAL 270 DE 21 DE MAIO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE ISENCAO PARCIAL DE IMPOSTO SOBRE SOBRE SERVICO - ISS