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Título: LEI MUNICIPAL 250 DE 14 DE JANEIRO DE 1997

Descrição: QUE DISPOE SOBRE LOCACAO DE IMOVEIS COMERCIAL E RESIDENCIAL PARA USO E FUNCIONAMENTO DA EXATORIA, CONSELHO TUTELAR, DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR E FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.

Título: LEI MUNICIPAL 246 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

Descrição: AUTORIA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UMA AREA DE TERRA 26.62 HECTARES DE TERRAS LAVRADIAS DE PROPRIEDADE PARTICULARES SITUADA NO PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 245 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996

Descrição: REVOGA A LEI MUNICIPAL 227/95 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO

Título: LEI MUNICIPAL 244 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996

Descrição: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997

Título: LEI MUNICIPAL 241 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 242 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996

Descrição: QUE DISPOE SOBRE AQUISICAO DE AREA DE TERRA

Título: LEI MUNICIPAL 243 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996

Descrição: QUE DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO.

Título: LEI MUNICIPAL 231 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996

Descrição: QUE CRIA DOTACAO ORÇAMENTARIA PARA O PLANO DE SAUDE - SIMPREV.

Título: LEI MUNICIPAL 240 DE 19 DE SETEMBRO DE 1996

Descrição: QUE DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997.

Título: LEI MUNICIPAL 239 DE 08 DE AGOSTO DE 1996

Descrição: QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 228/95