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Título: LEI MUNICIPAL 209 DE 27 DE MARCO DE 1995

Descrição: COMPLEMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA –MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 208 DE 02 DE MARCO DE 1995

Descrição: CRIAR, O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 207 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 206 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.995.

Título: LEI MUNICIPAL 205 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 204 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 201 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994

Descrição: QUE DISPOE SOBRE O AUMENTO DE ALIQUOTA, PARA SUPLEMENTAÇOES DE DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 202 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994

Descrição: CRIA A UNIDADE FISCAL, DESTE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Título: LEI MUNICIPAL 203 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PROIBIR A PERMANÊNCIA DE CAMELOS E VENDEDORES AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL 199 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994

Descrição: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.